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Protocolo 20201005131051591
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 05/10/2020
Data da cientificação oficial 06/10/2020
Prazo para atendimento 26/10/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação ACESSO AO REQUERIMENTO SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS. SITUAÇÃO ATUAL.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 06/10/2020
Data para recorrer 16/10/2020
Descrição Prezada Solicitante, Esclarecemos que conforme o inciso III, do art. 13 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, o pedido de acesso a informação deverá conter especificação , de forma clara e precisa da informação requerida. Assim posto, face a esses esclarecimentos, Indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a solicitação, pedimos a gentileza nos informar o numero do processo e a secretaria de origem, pois essas informações são imprescindíveis para darmos prosseguimento a demanda. Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/10/2020 12:44:12 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido registrado 05/10/2020 13:10:51 Solicitante --- ---