Protocolo 20200212105751005
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Data de abertura 12/02/2020
Data da cientificação oficial 12/02/2020
Prazo para atendimento 04/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (CNPJ 08.611.302/0001-08) - IBPT é uma entidade civil de fins não econômicos que realiza estudos, pareceres, pesquisas e serviços técnicos de natureza tributária, fiscal e de finanças públicas. Para desenvolver seus projetos sociais, o instituto regularmente se utiliza da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011) para obter dados e informações estruturadas e legíveis por máquina ou não, passíveis de divulgação e não disponibilizada em Portais da Transparência dos órgãos públicos. Esse diploma normativo permite que o próprio indivíduo comum fiscalize e controle os atos e políticas da Administração Pública como um todo. Dessa forma, o IBPT, vem diante de Vossa Senhoria, com todo o acatamento, respeito e consideração, requerer a relação de empresas credenciadas junto a este DETRAN, como prestadoras de serviços de registro eletrônico de contratos e financiamento de veículo. Requer-se, ainda, que todas as decisões sejam encaminhadas para o e-mail requerimentos@ibpt.org.br. Obrigada. Atenciosamente IBPT
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 19/02/2020
Data para recorrer 29/02/2020
Descrição Prezada Sra. Mayara, Em resposta à vossa solicitação de protocolo n° 20200212105751005, de 12/02/2020, submetemos ao vosso conhecimento a relação de empresas credenciadas como prestadoras do serviço de financiamento. Insta destacar que tal cadastro é realizado diretamente pelas empresas, não havendo qualquer responsabilidade do DETRAN-RO no lançamento das informações ali apresentadas. Sendo o que tínhamos a informar, caso não concorde com a resposta, o usuário pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, a contar da ciência desta decisão, de acordo com o artigo 25, da Lei Estadual n.º 3.166/2013. Atenciosamente, Porto Velho, 03 de fevereiro de 2020. Atenciosamente, Elder Nogueira da Silva Integrante da Comissão Gestora de Documentos DETRAN-RO
Anexos da resposta
e-mail - Mayara Cristina.pdf
SEI_0010.066824_2020_85.pdf
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 19/02/2020 DETRAN Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para DETRAN 12/02/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 12/02/2020 Solicitante ---