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Protocolo 20200203094621384
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 03/02/2020
Data da cientificação oficial 03/02/2020
Prazo para atendimento 08/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação À Secretaria da Segurança Pública, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Solicito, para os anos de 2018 e 2019, as seguintes informações (separadas por ano) referentes a todo o estado: - Número de mulheres vítimas de feminicídio - Número de mulheres vítimas de homicídio doloso >>> sobre os números acima, preciso saber se o número de homicídios de mulheres contabiliza também os feminicídios (ou se é preciso somar os dois para chegar ao total) Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria. Att.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 28/02/2020
Data para recorrer 09/03/2020
Descrição Prezada Senhora Ana Gabriela, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente, que encaminhou a informação que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
RESPOSTA_SEI_0037.046198_CRIMES_CONTRA_MULHERES_FEMINICIDIO_E_HOMICIDIO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/03/2020 08:51:10 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 28/02/2020 14:50:08 SESDEC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 24/02/2020 21:22:04 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 03/02/2020 09:55:22 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 03/02/2020 09:46:21 Solicitante --- ---