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Protocolo 1105000720201988
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 12/07/2019
Data da cientificação oficial 12/07/2019
Prazo para atendimento 05/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação COMO PROCEDER PARA BAIXA DE UMA EMPRESA LTDA JÁ FOI FEITO E DEFERIDO O DBE RON1993989968 CNPJ 20.219.604/0001-30 NIRE 1120063455-0
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 17/07/2019
Data para recorrer 27/07/2019
Descrição Prezada, Ao tempo que nos apraz cumprimenta-lo, em atenção à demanda registrada junto ao “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC”, temos a satisfação de informá-los que a solicitação foi atendida, e o e-mail enviado. Cumpre-nos informar que em virtude do inserto no artigo 25 do Decreto 17.145/2012, havendo discordância quanto as informações aqui requeridas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação. Sendo o que restava para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para esclarecimentos suplementares, se necessários. A baixa de Inscrição Estadual de qualquer contribuinte deverá observar o contido nos artigos 133 a 135 do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721/2018, tendo em conta, especialmente, o disposto no § 1º do artigo 133. Caso queira obter informações acerca dos artigos comentados, poderá acessar através deste link: https://legislacao.sefin.ro.gov.br/textoLegislacao.jsp?texto=230#RICMS_RO_TIII_CIV_SVI
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 17/07/2019 09:40:12 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezada Senhora, Seu pedido de informação nº 01105000720201988, foi encaminhado ao Órgão Público competente SEFIN) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 12/07/2019 12:06:24 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 12/07/2019 10:13:04 Solicitante --- Justificativa não informada