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Protocolo 20200325152354557
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 25/03/2020
Data da cientificação oficial 25/03/2020
Prazo para atendimento 27/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Venho solicitar informações sobre todos os contratos de locação de imóveis do Governo do Estado na cidade de Porto Velho e na cidade de Ji-Parana, de modo que seja informado o numero do contrato e o site/link em que posso visualizar as informações de cada contrato.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/04/2020
Data para recorrer 07/05/2020
Descrição Senhor Leonardo Gonçalves de Costa, venho através deste responder o Protocolo 20200325152354557 do E-SIC. Foi solicitado "informado o numero do contrato e o site/link em que posso visualizar as informações de cada contrato" as informações de cada contrato tem que ser solicitado do órgão em que você deseja tal informação. Ex.: Órgão - SESDEC - Contrato n 512/PGE-2019. Neste caso solicita-se da SESDEC as informações. Salientamos também que acerca da solicitação de verificação do ID de cada contrato, informamos que a SEPAT-GPI não é responsável por armazenar contratos de imóveis alugados do estado, somente o gerenciamento de Patrimônio Imobiliário do Estado conforme itens abaixo: - Fazer a Regularização Imobiliária de todos os imóveis pertencentes ao Patrimônio do Estado de Rondônia, sob responsabilidade da SEPAT; - Atualizar o banco de dados com informações Consistentes e Confiáveis do Patrimônio do Estado de Rondônia; - Apresentar na totalidade os imóveis Alienáveis do Patrimônio do Estado de Rondônia com o valor de mercado devidamente atualizado; - Incorporar ao Patrimônio do Estado, os imóveis advindos de Adjudicação e das Companhias em liquidação; - Normatizar todos os procedimentos imobiliários da Administração Estadual do Patrimônio do Estado de Rondônia (Direta e Indireta). em anexo, encaminho a lista dos imóveis do Município de Porto Velho e Ji-Paraná. Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição Agradecemos a compreensão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/04/2020 13:41:21 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/04/2020 13:26:43 SEPAT --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEPAT 27/04/2020 10:27:41 CGE --- Solicitamos que informe ao demandante onde encontrar as informações solicitadas, de maneira clara e objetiva, ressaltamos ainda, que, acrescente ao final da resposta o seguinte texto da Lei em comento. Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Resposta à confirmar 27/04/2020 10:05:13 SEPAT --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 16/04/2020 11:22:46 SEPAT --- ---
Pedido encaminhado para SEPAT 26/03/2020 09:49:38 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 25/03/2020 15:23:54 Solicitante --- ---