Protocolo 20200217140959366
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Data de abertura 17/02/2020
Data da cientificação oficial 17/02/2020
Prazo para atendimento 10/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Descrição da solicitação Para a SEDUC Educação - Governo do Estado de Rondônia Prezado(a), Gostaria de saber se houve algum projeto de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL firmado pelo Estado de Rondônia, que teve como objetivo de desenvolvimento alguma melhoria para a qualidade de vida da população indígena, por exemplo, para a melhoria da educação dos povos indígenas. Se sim, gostaria de saber qual foi o projeto de cooperação internacional, bem como qual o seu tipo, qual o seu objetivo, a sua situação, a data de início, a data de término, e o setor. O site do governo de Rondônia não disponibiliza especificamente os documentos dos projetos de cooperação firmados. Mas a Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) determina que se deve garantir o acesso a informações, em observância ao princípio da publicidade na Administração Pública. Requerem-se as referidas informações para fins acadêmicos. Respeitosamente, Louis Philippe Patrick De Jongh Filho Mestrando em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba Advogado inscrito na OAB/PB sob o n° 26414/PB).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Educação indígena
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/03/2020
Data para recorrer 12/03/2020
Descrição Bom dia! Em atendimento à demanda protocolada sob o n. 20200217140959366 , no Portal E-SIC, no qual solicita-se informações referentes a algum projeto de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL firmado pelo Estado de Rondônia, que teve como objetivo de desenvolvimento alguma melhoria para a qualidade de vida da população indígena, temos a informar que de acordo com a professora Rosane Seltz Magalhaes, da Gerência de Educação Básica/GEB/DGE/Seduc, por meio do Despacho SEDUC-NEEI (10394020): "... o Núcleo de Educação Escolar Indígena não tem conhecimento da existência de nenhum projeto de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, firmado pelo Governo de Rondônia com objetivo de melhoria da Educação Escolar Indígena, no âmbito da Educação..." Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição! Att, Membro e-SIC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 02/03/2020 SEDUC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 18/02/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 17/02/2020 Solicitante ---