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Protocolo 20230505151222881
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 05/05/2023
Data da cientificação oficial 08/05/2023
Prazo para atendimento 29/05/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Caro, venho através deste canal, solicitar informações acerca da estrutura remuneratória dos servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia: Existe plano de cargos, carreira e vencimentos específico para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia? Se houver plano de plano de cargos, carreira e vencimentos específico para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia qual o normativo que o instituiu? Existe tabela remuneratória estruturada para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia, com informações sobre vencimento base inicial, classes, referências, remuneração inicial e final, remuneração total, gratificações, auxílios, por exemplo? Existem gratificações pelo exercício da atividade de controle interno? Há reajuste salarial anual automático para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia? Existem critérios de progressão funcional vertical e horizontal para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia? Existem critérios de progressão funcional como avaliação de desempenho, tempo de serviço, formação acadêmica, ou outros para os servidores que atuam nos Órgãos Centrais de Controle Interno do estado de Rondônia?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/05/2023
Data para recorrer 29/05/2023
Descrição Prezado(a) solicitante, Em atendimento à sua demanda de informações segue anexo a resposta quanto estrutura remuneratória e progressão funcional dos servidores que atuam no controle interno conforme LC 758/2014 e LC 1143/2022. A comissão informa em caso de insatisfação contra a resposta a possibilidade de recurso, no prazo de 10 dias, nos termos da legislação estadual de transparência, da seguinte maneira: "O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão."
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/05/2023 10:57:44 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Pedido registrado 05/05/2023 15:12:23 Solicitante Arturo Eliseo López Pinheiro Costa ---