Protocolo 20200709123529021
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 09/07/2020
Data da cientificação oficial 09/07/2020
Prazo para atendimento 30/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação Prezados, Bom dia, Com fundamento na Lei de Acesso à Informação - LAI - solicito, por favor, que me seja disponibilizada respostas para as perguntas que seguem: 1- Qual o percentual (%) de composição acionária dividido entre particulares e estado? (obs: não estou solicitando, necessariamente, informação de quem são os acionistas/sócios, mas o percentual do grupo que corresponde aos particulares) 2- A empresa distribui lucros para os particulares? 3- A empresa negocia ações em bolsa de valores (seja nacional ou internacional)? 4- A empresa é privatizada? Fico no aguardo das informações! Obrigado! Att. Matheus Moraes
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é genérico
Data da resposta 10/07/2020
Data para recorrer 20/07/2020
Descrição Prezado Senhor, Em resposta a sua demanda protocolo nº 20200709123529021,Esclarecemos que conforme o inciso I, do Art. 14 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão e - SIC pedidos genéricos. Pedido genérico é aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.) Assim posto, face a esses esclarecimentos, com fulcro no inciso em comento, indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a solicitação com o nome da empresa que requer a informação. Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente. Serviço de Informação ao Cidadão e - SIC,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/07/2020
Data da cientificação oficial 10/07/2020
Para para atendimento 15/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados, Bom dia, Com fundamento na Lei de Acesso à Informação - LAI - solicito, por favor, que me seja disponibilizada respostas para as perguntas que seguem Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD: 1- Qual o percentual (%) de composição acionária dividido entre particulares e estado? (obs: não estou solicitando, necessariamente, informação de quem são os acionistas/sócios, mas o percentual do grupo que corresponde aos particulares) 2- A empresa distribui lucros para os particulares? 3- A empresa negocia ações em bolsa de valores (seja nacional ou internacional)? 4- A empresa é privatizada? Fico no aguardo das informações! Obrigado! Att. Matheus Moraes
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 13/07/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 23/07/2020
Descrição da solicitação Prezado Senhor, Em resposta a sua demanda protocolo nº 20200709123529021, esclarecemos que conforme o inciso I, do Art. 14 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão e - SIC pedidos genéricos. Pedido genérico é aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.) Insta esclarecer que, em contato via telefone, esta comissão orientou o usuário a solicitar um novo pedido, pois o mesmo informara que a unidade que responderia a solicitação é a CAERD. Portanto, informamos que o sistema não nos possibilita o envio para a CAERD em fase de recurso, ou seja, uma vez que fora demandado recurso não será possível o envio a CAERD, conforme solicitação via telefone. Assim posto, face a esses esclarecimentos, com fulcro no inciso em comento, indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a solicitação com o nome da empresa que requer a informação. Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 13/07/2020 CGE ---
Pedido em recurso 1ª instância 10/07/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 10/07/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 10/07/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 09/07/2020 Solicitante ---