Protocolo 20200120123341187
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE
Data de abertura 20/01/2020
Data da cientificação oficial 20/01/2020
Prazo para atendimento 13/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Descrição da solicitação Por favor, com base na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, solicito notas fiscais de serviços de locação de aeronaves para serviço de táxi-aéreo contratados, nos últimos três anos, ou no recorte histórico que puder ser enviado. O documento precisa ter, pelo menos: a data do voo, o prefixo da aeronave, o trajeto, CNPJ das empresas contratadas e demais informações. Se as informações que eu procuro de alguma forma violem o princípio da privacidade, solicito a edição das informações de modo a não violar o princípio. Caso vocês entendam que não é possível me responder, me expliquem: quantas pessoas vão ser mobilizadas, por quanto tempo e por qual motivo? Obrigado desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/01/2020
Data para recorrer 06/02/2020
Descrição Prezado José Brito Gomes de Souza Neto, Conforme a lei da Transparência Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulam o acesso às informações de cunho público, avaliamos a solicitação, encaminhada pelo portal da CGE em 20/01/2020, sob o protocolo de nº 20200120123341187, segue em anexo relação das notas fiscais de serviços de locação de aeronaves para serviço de táxi-aéreo. Assim, Considerando o disposto no ART. 25 DA LEI 3.166/13, Informa-se que poderá ser apresentado no recurso, no prazo de 10 DIAS, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Rosiléa de Oliveira Lima Assistente de Controle Interno Rosimeire de Oliveira Lopes Chefe de Núcleo Administrativo Marcela Alves da Silva Assistente de Gabinete Equipe responsável por perguntas solicitadas pelo e-SIC.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/01/2020 SUGESPE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUGESPE 20/01/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 20/01/2020 Solicitante ---