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Protocolo 1105000674201917
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável EMATER - ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 02/07/2019
Data da cientificação oficial 02/07/2019
Prazo para atendimento 23/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura familiar
Descrição da solicitação BOA TARDE, GOSTARIA DE UMA INFORMAÇÃO. MINHA DAP VENCE NO DIA 21/07/2019 FUI NA EMATER E NAO CONSEGUI ATUALIZAR. POIS O FUNCIONARIO SE NEGOU A EMITIR UMA NOVA DAP. TENHO SITIO E BOVINOS NA CIDADE DE PARECIS, MINHA RENDA E TODA NO MUNICIPIO DE PARECIS, POREM TRABALHO NA CIDADE DE ESPIGÃO DO OESTE,COMO FUNCIONARIA MUNICIPAL, SENDO QUE MINHA RENDA MAIOR E DO SITIO ENTAO FUI NA EMATER DE PARECIS MAS NAO CONSEGUI ATUALIZAR A DAP. ENTAO O QUE POSSO FAZER E SE POSSO ATUALIZAR MINHA DAP OU NAO?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura familiar
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/07/2019
Data para recorrer 22/07/2019
Descrição Bom dia Sra. Gislaine, de acordo com a resposta do Gerente do Escritório Local da EMATER-RO de Parecis, Sr. José Maurício Santana, conforme e-mail em anexo, a sua renovação da DAP foi negada devido a Sra. residir distante da propriedade, por ser funcionária pública municipal da cidade de Espigão do Oeste e por não ter mão de obra familiar na propriedade. Também verifiquei com o Gerente Técnico da EMATER-RO, Sr. Francisco de Assis Sobrinho e o mesmo disse que de acordo com a Lei 11.326/2006 a Sra. não se enquadra nos critérios para obtenção da DAP. Caso a sra. queira mais informações, pode entrar em contato com o Gerente do Escritório Local de Parecis, Sr. José Maurício Santana pelo telefone 69 3447-1196. Agradecemos pelo envio de sua dúvida e estamos à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas à respeito das atividades exercidas pela EMATER-RO. Att. Fábio de Freitas Dantas Autoridade de Monitoramento E-SIC EMATER-RO 69 3211-3706
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 12/07/2019 09:51:39 EMATER --- Justificativa não informada
Prezada Senhora, Seu pedido de informação nº 01105000674201917,foi encaminhado ao Órgão Público competente (EMATER) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12. 03/07/2019 08:57:33 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 02/07/2019 14:39:36 Solicitante --- Justificativa não informada