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Protocolo 1105000217201841
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 02/05/2018
Data da cientificação oficial 02/05/2018
Prazo para atendimento 23/05/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011, vimos requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1) Informações de todos os empenhos liquidados e não pagos, referentes aos Exercícios 2016 e 2017. 2) Lista com todos os fornecedores e prestadores de serviço que possuam créditos a receber do Governo do Estado, referentes aos Exercícios 2016 e 2017, no valor mínimo de R$ 100.000,00. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º, da Lei 12.527/2011. Desde logo, agradecemos pela atenção e pedimos deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 17/05/2018
Data para recorrer 27/05/2018
Descrição Prezados, As informações solicitadas podem ser visualizadas na página do Portal da Trasparência através do site: www.transparencia.ro.gov.br, clicando no menu DESPESAS - CONTINUADAS e escolher o ano desejado e ir clicando na "lupazinha" para ir detalhando as informações. Atenciosamente, Equipe Super
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 17/05/2018 10:26:57 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 03/05/2018 07:34:23 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 02/05/2018 17:40:50 Solicitante --- Justificativa não informada