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Protocolo 1105000627201973
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 23/06/2019
Data da cientificação oficial 23/06/2019
Prazo para atendimento 15/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Prezados, A empresa TERACOM TELEMÁTICA SA (CNPJ 02.820.966/0001-09) forneceu equipamentos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Rondônia e não recebeu todas as prestações pecuniárias devidas, restando inadimplido o valor de R$ 280.731,00. Diante desse quadro e com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicitamos as seguintes informações: 1) A SEPOG/RO reconhece o crédito da empresa no valor de R$ 280.731,00? Em caso negativo, reconhece outro valor? 2) As despesas foram liquidadas e inscritas em Restos a Pagar? 3) Foram emitidas programações de desembolso? Em caso positivo, envia-las. 4) Há possibilidade de parcelamento? 5) Qual a previsão de pagamento? Aguardamos retorno.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 25/06/2019
Data para recorrer 05/07/2019
Descrição Informo a quem possa interessar, que a solicitação da Empresa Teracom Telemática S.A, através da Sra. Janny Laura Araujo de Medeiros, já solicitada anteriormente e respondida, e agora foi respondida novamente via EMAIL jannylaura@gmail.com, conforme Oficio n. 1813/2019/SEPOG-DIREX de 15.05.2019, dispostos no processo via SEI.RO n. 0035.202661/2019-99. segue em anexo documento probante de envio de EMAIL.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 25/06/2019 12:45:50 SEPOG --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000627201973, referente prestações pecuniárias devidas, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEPOG), para providenciar resposta no prazo de 20 24/06/2019 07:36:57 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 23/06/2019 23:56:14 Solicitante --- Justificativa não informada