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Protocolo 20200722144140420
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 22/07/2020
Data da cientificação oficial 22/07/2020
Prazo para atendimento 13/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento da fase recursal da licitação Processo nº 020/2020 Pregão Eletrônico nº 02/2020. A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso a Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Aguardo Retorno!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é incompreensível
Data da resposta 23/07/2020
Data para recorrer 02/08/2020
Descrição Prezado Senhor, de acordo com a Lei n. 3.166, de 27 de Agosto de 2013, art. 13, inciso III, solicito que o seu pedido deverá conter especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, em relação ao número de Processo Administrativo da licitação, ao qual deseja informações sobre o andamento do julgamento da fase recursal. Aguardo Retorno.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/07/2020 13:22:40 CGE Edna Miguel Tavares Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/07/2020 13:14:36 SUPEL PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUPEL 23/07/2020 08:46:57 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 22/07/2020 14:41:40 Solicitante Tiago Sandi ---