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Protocolo 1105000318201812
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 29/06/2018
Data da cientificação oficial 29/06/2018
Prazo para atendimento 23/07/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Gostaria de saber quais foram os valores, referentes a custas e emolumentos extrajudiciais, dos cartórios de registro, direcionados ao FUMORPGE, nos últimos 5 exercícios financeiros. Portal da transparência não especifica a origem das receitas do fundo
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 09/07/2018
Data para recorrer 19/07/2018
Descrição Conforme solicitado segue em anexo os demonstrativos das receitas arrecadadas dos exercícios de 2016, 2017 e 2018 do FUMORPGE. Considerando a Origem da Receita de Custas e emolumentos extrajudiciais é conforme o Provimento nº 023/2017-CORREGEDORIA-GERAL, Publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 233, DE 19 de Dezembro de 2017. Desde já agradeço a compreensão. ats, Franciele Soares da Costa
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 09/07/2018 13:01:21 PGE --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 03/07/2018 09:10:39 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 29/06/2018 15:18:49 Solicitante --- Justificativa não informada