Protocolo
1105000335201850
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
08/07/2018
Data da cientificação oficial
08/07/2018
Prazo para atendimento
30/07/2018
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Saúde
Subcategoria
Humanização na saúde
Descrição da solicitação
Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Rondônia
Dr. Luís Eduardo Maiorquim
Senhor Secretário,
Venho por meio desta solicitação, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, dirigir-me respeitosamente a Vossa Excelência, com o objetivo de apresentar, abaixo, solicitação de informações relacionadas ao Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar (SAMD) da Secretaria Estadual de Saúde.
O Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar (SAMD) trouxe inúmeros benefícios para a população do município de Porto Velho/RO. Essa modalidade de atenção à saúde - com maior participação dos atores governo, sociedade e equipe médica - vem sendo implementada ao longo dos últimos anos, trazendo um aspecto mais humano ao paciente, eficiente e racional para a equipe médica, bem como otimização econômica na utilização dos recursos públicos destinados à área de saúde.
Assim, com base na Lei de Acesso à Informações, o requerente solicita obter os seguintes esclarecimentos:
1 – Como se iniciou as tratativas da agenda política que levou à discussão para a implantação do SAMD no município de Porto Velho/RO?
2- Qual foi o ato normativo que implantou o SAMD no município de Porto Velho/RO?
3- Nomes do Coordenador e equipe gestora principal;
4- Fornecimento de dados estatísticos e/ou relatórios do programa como:
a) quantidade de atendimento (mensal, semestral ou anual);
b) melhoria anual do programa;
c) quantidade de cidadãos beneficiados;
d) impacto do programa para o município de Porto Velho/RO;
e) avaliação do programa desde a sua implantação até os dias atuais;
f) composição de cada equipe (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas etc.); e
g) economia de recursos públicos e liberação de leitos hospitalares nos hospitais de Porto Velho com a implementação do SAMD.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
