Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta
06/04/2020
Data para recorrer
16/04/2020
Descrição
Prezada Senhora Monica Luzia, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta comissão e-SiC encaminhou sua solicitação para unidade competente que nos encaminhou a informação que ora lhe disponibilizamos:
“A gerência de Tecnologia informou que o referido Processo encontra-se em andamento, portanto em fase preparatória para posterior elaboração do Edital, momento em que será publicado no Diário Oficial do Estado passando a ser de conhecimento público.
Outrossim, informo-vos que na presente data (02.04.2020) o Processo em comento está na Gerência de Pesquisa e Análise de Preço da Superintendência Estadual de Licitações de Rondônia - SUPEL-GEPEAP.”
“A gerência de Convênios acrescentou que o referido documento (Termo de Referência) ainda não foi em definitivo concluso, sendo portanto, considerando como documento preparatório, como dispõe a Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, art. 7º § 3º .
O documento preparatório é um documento utilizado como fundamento da tomada de decisão, ou de ato administrativo, cujo acesso poderá ser restrito enquanto a autoridade não editá-lo em definitivo. Tão logo cesse essa condição, o acesso será assegurado em observância aos princípios que regem as compras públicas.”
Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira.
Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
