Protocolo
1105000868201912
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
08/08/2019
Data da cientificação oficial
08/08/2019
Prazo para atendimento
12/09/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Solicito as seguintes informações sobre o porte, posse e uso de armas não letais pelas autoridades policiais e penitenciárias neste Estado:
Valor gasto por este órgão nos últimos cinco anos (ou na maior série histórica possível), ano a ano, na compra de armas não letais, detalhando especificamente quais armas foram adquiridas nesses anos e quantas já estavam disponíveis (ou seja, qual é o total de armas não letais disponível).
Observações importantes:
Em caso de documentos, favor enviá-los no formato digital ou por meio de links. Em caso de tabelas com números ou valores, favor enviá-las no formato aberto, como preconiza a política de dados abertos, ou seja, em formato CSV ou semelhante. (favor NÃO enviar em PDF)
Caso qualquer uma das informações acima solicitadas não seja de responsabilidade desse órgão, favor ignorar a parte que não lhe cabe e responder o restante. Caso NENHUMA das informações acima solicitadas seja de sua responsabilidade, favor encaminhar o pedido internamente para o órgão competente sem respondê-lo. É fundamental que, mesmo que somente uma das informações seja de competência do órgão, que ele o responda, pois faremos a mesma solicitação para diversos órgãos, de forma a ter a informação completa das diferentes pastas que atuam com o uso de armas não letais.
Caso alguma informação seja sigilosa dentro de um ou mais documentos, favor TARJAR as partes sigilosas e enviar o restante. Caso o documento todo seja sigiloso, favor especificar qual é o termo de classificação de informação (TCI) e a autoridade classificadora, com a data de classificação. Se houver lei específica que dá sigilo a esses dados, favor demonstrar concretamente qual é e a partir de qual dispositivo há tal negativa, de forma concreta (ou seja, demonstrando o elo entre a informação pedida e o suposto prejuízo que a sua divulgação pode acarretar).
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.