Protocolo 20200626123239615
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 26/06/2020
Data da cientificação oficial 26/06/2020
Prazo para atendimento 17/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Requeiro informações para habilitação, via sistema, em processo administrativo, no qual atuo como advogada. Preciso interpor peticionamento e o órgão se encontra sem atendimento presencial.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/07/2020
Data para recorrer 23/07/2020
Descrição Prezada usuária, Com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento a demanda 20200626123239615, instruímos que ,conforme o art.13, inciso III da Lei nº 3.166/2013, o pedido de acesso á informação deverá conter especificação de forma clara e precisa , da informação requerida, e ainda de acordo com o art.14, inciso I, não serão atendidos pedidos genéricos de acessoa informação, portanto informamos que para melhor compreensão da solicitação e para atender de maneira eficiente e adequada, seja no encaminhamento para a Unidade competente ou mesmo respondendo a demanda, necessitamos de informações específicas sobre a demanda, tais como; o número do processo, procuração e dados da requerente (CPF, RG e endereço).Isto posto, convidamos e motivamos a usuária para que faça um novo pedido com informações mais claras e detalhadas. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 13/07/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 13/07/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para CGE 08/07/2020 EPR Em contato com a Gerência de Desenvolvimento da SETIC, DETICGDEV através do Memorando nº 9/2020/EPR-CI (0012231578) do processo 0024.253342/2020-12 foi-nos respondido o seguinte: "Memorando nº 133/2020/EPR-DETICGDEV Ao senhor Controlador Interno da SETIC Assunto: Resposta à requerimento no E-SIC. Senhor(a), Informamos que a coordenação do SEI de nenhuma forma pode inferir sobre acessos a processos ou quaisquer tipo de disponibilização e tramite processual, haja visto que cada secretaria é responsável por aplicar as práticas que melhor se encaixam as suas políticas. Compete a SETIC, enquanto responsável pelo SEI a disposição de materiais que auxiliem os servidores a melhor utilizar os recursos fornecidos pelo SEI, as quais o já faz, sendo possível consultar todo o material na nossa Wiki ou mesmo entrar no Portal do SEI, tendo acesso a manuais e um chat para atendimento dos servidores sobre questionamentos sobre o SEI." Diante do exposto, entendemos que deve o presente caso ser encaminhado à(s) secretaria(s) diretamente interessada(s), sendo que em conversa privada com a demandante, os processos SEI a que ele se refere são os números 0030.492697/2019-02 e 0031.563283/2019-57. Cordialmente, Márcio Nobre do Nascimento Controlador Interno da SETIC e Membro da Comissão e-Sic da SETIC
Pedido encaminhado para EPR 29/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/EPR Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 26/06/2020 Solicitante ---