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Protocolo 20200416140000070
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 16/04/2020
Data da cientificação oficial 16/04/2020
Prazo para atendimento 08/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação À SESAU, O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, vem muito respeitosamente, ao presente e-SIC, na forma da L.A.I., requerer o que segue: 1) Cópia do Processo 0036.145667/202, da Unidade Gestora: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2) A SESAU já tinha realizado compra anteriormente da empresa Buyerbr Serviços e Comércio Exterior Ltda, CNPJ: 21.533.430/0001-49 ?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 08/05/2020
Data para recorrer 18/05/2020
Descrição Bom dia! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200416140000070, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que encaminhamos o pedido à Gerência Administrativa desta SESAU, qual manifestou resposta por meio do Despacho em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 25/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação No exercício de sua plena liberdade jornalística, sistematicamente resguardada pelo constituinte (CF, arts. 5º, IV, IX e XIV, e 220), e também amparada no direito de acesso à informação de interesse público (CF, art. 5º, XXXIII), a empresa jornalística Portal de Rondônia, vem tentando desde 16 de abril de 2020 obter junto à Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Rondônia, cópia do Processo 0036.145667/2020-47. Por duas vezes, a Secretaria de Estado de Saúde se negou a disponibilizar as informações, materializados em peças processuais eletrônicas. A negativa vem, agora, subscrita pelo senhor Fernando Máximo, Secretário de Estado de Saúde. Por este motivo, a recorrente, vem, mais uma vez, irresignada com a negativa, apresentar recurso em anexo.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 25/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 04/06/2020
Descrição da solicitação Prezado Requerente Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 3ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o recurso ao Gabinete desta Controladoria Geral do Estado, que proferiu a Decisão nº 2/2020/CGE-GAB em anexo. Ressaltamos que nos termos do art. 28, Nos casos de negativa de acesso à informação, de não fornecimento das razões da negativa do acesso ou de não provimento do recurso pela Controladoria Geral do Estado - CGE, o requerente poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os procedimentos previstos no Capítulo VI.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 18/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação À Autoridade Recursal A recorrente vem, mais uma vez, em anexo, opor o presente recurso em segunda instância.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 18/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 28/05/2020
Descrição da solicitação Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 2ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o 2º recurso ao Gabinete da SESAU, qual manifestou-se por meio Memorando nº 249/2020/SESAU-ASTEC em anexo. Ressaltamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Ressaltamos ainda, que nos termos do art. 27 da Lei 3.166/2013, desprovido o recurso de que trata o parágrafo único do artigo 25 ou infrutífera a reclamação de que trata o artigo 26, ambos desta Lei, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à Controladoria Geral do Estado, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento do recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 08/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 13/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação O solicitante, apresenta recurso em anexo, requerendo de imediato, a concessão na íntegra, de cópia dos autos SEI! requeridos.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 13/05/2020
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 23/05/2020
Descrição da solicitação Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, referente ao recurso de 1ª instância registrado por meio do Protocolo de nº 20200416140000070 junto ao portal da Transparência do Estado de Rondônia, encaminhamos o recurso à Gerência Administrativa da SESAU, que por meio do Despacho SESAU-GAD, solicitou manifestação do Jurídico da SESAU, qual se manifestou por meio da Informação nº 107/2020/SESAU-DIJUR. Assim, diante da Informação exarada pela Procuradoria Geral do Estado, a Gerência Administrativa apresentou resposta, por intermédio do Despacho SESAU-GAD em anexo. Ressaltamos que, nos termos do art. 25, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Desprovido o recurso de que trata o caput deste arquivo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 3ª instância 25/05/2020 22:09:34 CGE Juscelia Nunes dos Santos ---
Pedido em recurso 3º instância 19/05/2020 00:34:56 Solicitante --- ---
Pedido respondido 2º instância 18/05/2020 13:31:11 SESAU --- ---
Pedido em recurso 2º instância 13/05/2020 19:20:18 Solicitante --- ---
Pedido respondido 1º instância 13/05/2020 16:16:51 SESAU --- ---
Pedido em recurso 1º instância 08/05/2020 21:20:42 Solicitante --- ---
Pedido respondido 08/05/2020 12:08:14 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/05/2020 11:51:45 SESAU --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 17/04/2020 08:26:47 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 16/04/2020 14:00:00 Solicitante --- ---