Protocolo 20191205154041194
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Data de abertura 05/12/2019
Data da cientificação oficial 05/12/2019
Prazo para atendimento 26/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Tive recentemente meu nome incluído no spc/serasa , 02 protesto feito pelo cartório porto velho, como credor : Fazenda Nacional dívida ativa IRPJ, identifiquei que uma dívida de uma empresa antiga que usou meu nome e meu documento para fraudar um contrato social, na época em 2009, procurei a delegacia para fazer um B.O e instauração de inquérito sobre minha inclusão nesse contrato dessa empresa, foi solicitado pela delegada na época a fazer um exame grafotécnico, no qual o mesmo constatou que as assinaturas no contrato eram falsas, acionei um advogado que por muito tempo ficou de me ajudar nessa situação q por fim parece não ter tido sucesso, foi até solicitado para a JUCER-RO para retirar meu nome desse contrato fraudulento, porém sem sucesso, fui até o MP-RO e para minha surpresa me disseram que tinha sido arquivado o pedido feito para verificar essa situação . Hoje meu nome está no spc/serasa por uma dívida que jamais fiz, jamais tive vinculo algum com qualquer empresa no estado de rondônia, Não sei o que fazer !!! gostaria que alguém pudesse me auxiliar/orientar o que fazer nessa situação !
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 23/12/2019
Data para recorrer 02/01/2020
Descrição Bom Dia! Vimos informar que não compete a PGE este tipo de informação, sugerimos que o solicitante procure a Defensoria Publica para orientações necessárias e procedimentos a serem tomado em relação aos processos anexos nesta solicitação. Considerando o Art. 25, da Lei 3166/2013, informamos que poderá prestar recurso a contar do recebimento desta, caso as informações ora oferecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato. Atenciosamente, Quézia!!! E-SIC/PGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/12/2019 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/12/2019 PGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para PGE 06/12/2019 CGE À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 05/12/2019 Solicitante ---