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Protocolo 20200522134502622
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 22/05/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Prazo para atendimento 15/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Representamos os interesses da empresa DOC SECURITY SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 21.137.729/0001-84), credora da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (SEDUC/RO), e requeremos documentação necessária para fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Órgão. O que se requer é a lista de todos os Empenhos cancelados e inscritos em Restos a Pagar em relação aos Exercícios 2018 e 2019, contemplando (i) a Unidade Gestora **00** - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e (ii) Fonte de Recursos 100, (iii) informando quais foram pagos e quais não foram pagos, bem como (iv) a data de pagamento e (v) a data de liquidação do empenho. Caso as listagens solicitadas estejam disponíveis no Portal de Transparência, requer “orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada” (Art. 7º da LAI). Caso seja interpretado que a competência para manter e informar a lista de credores requerida pertence a outro órgão, requer o presente pedido seja REMETIDO AO ÓRGÃO QUE DETÉM A INFORMAÇÃO SOLICITADA (§1º, III, do Art. 11 da LAI).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 02/06/2020
Data para recorrer 12/06/2020
Descrição SENHORA FOI ENVIADO NO E-MAIL DISPONIBILIZADO, ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES  PROTOCOLADAS NO PORTAL E-SIC. AS DEMANDAS FORAM ENVIADAS POR E-MAIL POIS O DOCUMENTO ULTRAPASSOU 25MB E O PORTAL NÃO SUPORTA O ANEXO. INFORMO QUE NO E-MAIL ESTA CONTEMPLADO AS DUAS SOLICITAÇÕES POR SE REFERIREM AO MESMO OBJETO, SOB PROTOCOLOS: 20200522134502622 ,  20200522133809862 DO PORTAL E-SIC. SEGUE ANEXADO A COMPROVAÇÃO DO ENVIO DO E-MAIL. Isto posto informo que poderá entrar com recurso conforme preceitos do art. 25 da Lei 3.166/13. Atenciosamente, membro e-SIC.
Anexos da resposta
E-mail de SEDUC - ATENDIMENTO A DEMANDA E-SIC JANNY.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/06/2020 16:05:22 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 02/06/2020 13:23:42 SEDUC ELIANE CORREIA DA SILVA Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 02/06/2020 12:52:40 CGE Vanessa Trindade de Melo Em atenção a demanda 20200522134502622, informamos que a unidade deverá inserir o e-mail no anexo da resposta,bem como encaminhar também para o e-mail do esiccge@gmail.com, a fim de que a Comissão Gestora de Documentos da CGE tenha conhecimento e possa analisar a resposta.
Resposta à confirmar 02/06/2020 09:49:30 SEDUC ELIANE CORREIA DA SILVA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 23/05/2020 12:36:50 CGE Luiz Afonso Floriani Encaminhamos solicitação via e-SIC à Comissão Gestora de Documentos e-SIC da Unidade Respondente, que deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, esta Controladoria deve ser informada o quanto antes de possível prorrogação. Acautelamos que ao fim de 15 dias enviaremos notificação via SEI a Autoridade Máxima da Unidade no tocante ao prazo. ? Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e-SIC da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 22/05/2020 13:45:02 Solicitante --- ---