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Protocolo 20200616012759467
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 16/06/2020
Data da cientificação oficial 16/06/2020
Prazo para atendimento 07/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicito da SEGEP ou Secretaria de Estado da Administração (à época) documento ou processo que conste a redução da carga horária de Victoria Angelo Bacon, solicitada no gabinete da Secretaria de Estado da Educação em 01 de julho de 2014 e só deferida em julho de 2016. O documento ou processo se faz necessário para encaminhamento à advogada Dra. Keila Tomase em processo que tramita na Terceira Vara da JFRO onde sou parte envolvida e junta-se como importante instrumento de prova processual. Caso não seja possível encaminhar o processo, basta o pedido inicial da redução de carga horária de 40 para 20 horas em atividades junto à Seduc para que eu pudesse, na ocasião, assumir a função/cargo de secretária executiva na Universidade Federal de Rondônia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/06/2020
Data para recorrer 03/07/2020
Descrição Em atenção ao solicitado, segue anexado atendimento.Gentileza atentar as explanações vastamente fundamentada ( Decretos/Calamidade Pública) quanto a disponibilização do processo fisico, que encontra em arquivo setorial, segue documento que também atende a esta demanda.Informo que poderá entrar com recurso com fundamento no art. 25 da lei 3.166/13. Atenciosamente, membro e-Sic
Anexos da resposta
SEI_0029.233595_2020_11 (3) v.b resposta protocolo2759467.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/06/2020 21:15:46 CGE Luiz Afonso Floriani Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/06/2020 10:22:54 SEDUC ELIANE CORREIA DA SILVA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 16/06/2020 08:46:54 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/SEDUC Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 16/06/2020 01:27:59 Solicitante Victoria Angelo Bacon ---