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Protocolo 1105000062201843
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 13/02/2018
Data da cientificação oficial 13/02/2018
Prazo para atendimento 19/03/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Sou pesquisadora vinculada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e, para desenvolver um estudo sobre a identificação da população LGBT no sistema prisional brasileiro (do período compreendido entre 2014 e 2017), busco as seguintes informações: 1. Há registro quanto ao número de presos LGBT nas unidades prisionais públicas? Se sim, quantos presos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais) foram identificados entre janeiro de 2014 a dezembro de 2017? 2. Há algum tipo de separação nas unidades prisionais por condição LGBT? 3. Desde a Resolução Conjunta nº 1/2014 (CNPCP e CNCD/LGBT), houve alguma mudança na estrutura física das unidades prisionais? 4. Há treinamento em direitos humanos para os agentes penitenciários? Assim, solicito acesso às referidas informações, tudo com base no direito fundamental de acesso à informação e em conformidade com os princípios básicos da administração pública tutelados pela Lei nº 12.527/11. Antecipadamente grata e certa de vossa compreensão, Com os mais respeitosos cumprimentos, Profª Mariana Dionísio de Andrade mariana.dionisio@unifor.br
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/03/2018
Data para recorrer 22/03/2018
Descrição Segue resposta anexa. Atenciosamente, RICARDO CARLOS MARTINS MARINI Presidente da CGD/SEJUS
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 12/03/2018 14:56:43 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 21/02/2018 19:41:27 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 15/02/2018 08:24:42 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 13/02/2018 20:19:57 Solicitante --- Justificativa não informada