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Protocolo 1105000463201984
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 24/05/2019
Data da cientificação oficial 24/05/2019
Prazo para atendimento 17/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Saudações, A princípio quero parabenizar a todos pelo belo trabalho desenvolvido por esse núcleo. Recorro aos senhores através dessa rede social por não encontrar em qualquer parte a data e o ato constitutivo do Núcleo de Operações Aéreas. Pelo que pesquisei vi que existe um Regimento Interno do NOA de 2013 no site da SESDEC, e um outro de 2015 da própria secretaria (o qual destina as disposições finais ao NOA), porém nenhum desses expedientes refere-se à criação do NOA. Nos sites da ALERO e CONSULEGIS vi que a SESDEC foi criada em 2000, porém, o único decreto que trata da organização dessa secretaria foi publicado em 2014, e nele aparece o NOA no organograma, mas é questão é saber se não houve outros decretos de organização da SESDEC anteriores, a menos que a secretaria tenha ficado sem esse norte de 2000 (quanto foi criada) à 2014 (quando saiu o suposto primeiro decreto organizacional). Pra piorar a situação vi no DIOF que através da Portaria nº 540/2018/SESDEC o NOA foi extinto, ressurgindo neste ano através da Portaria nº 94/2019/SESDEC. Enfim, gostaria de saber qual foi o ato e a data em que o NOA foi criado pela primeira vez no Estado de Rondônia?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/05/2019
Data para recorrer 10/06/2019
Descrição Prezado Sáimon, atendendo sua demanda, esta Comissão diligenciou junto à Unidade competente, que encaminhou a informação que ora lhe disponibilizamos: Conforme informação da Assessoria Técnica Especial/SESDEC-ATI, a Portaria nº 009/10-GAB/SESDEC, de 04 de fevereiro de 2010, Criou o Núcleo de Aviação de Segurança Pública - NAvSegP, e a Portaria nº 064/12-GAB/SESDEC, de 21 de maio de 2012, alterou o nome do Núcleo de Aviação de Segurança Pública - NAvSeP, para Núcleo de Operações Aéreas – NOA, conforme anexos. Na oportunidade, agradeço sua atenção. Colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933. Importante: o artigo 25, do Decreto nº 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 31/05/2019 10:25:00 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000463201984, conforme solicitação (data em que foi criado o NOA em RO)seu pedido foi encaminhado ao Órgão Público competente (SESDEC)para providencia 27/05/2019 09:15:54 CGE --- Á Comissão Gestora de Documentos /e-SIC, Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Descrição não informada 24/05/2019 12:30:41 Solicitante --- Justificativa não informada