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Protocolo 20191218175502578
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 18/12/2019
Data da cientificação oficial 18/12/2019
Prazo para atendimento 17/01/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação ENCAMINHAR PARA A POLÍCIA MILITAR Prezados, no protocolo ***.500.086-**01978 a resposta do Comandante do Batalhão de Policiamento de Choque não foi anexada adequadamente, de forma que não podemos acessar a informação. Dessa forma, repito o pedido original: Solicito as seguintes informações sobre o porte, posse e uso de armas não letais pela POLÍCIA MILITAR neste Estado: 1) Lei, portarias e qualquer outras regulamentações que especifiquem as regras de uso, posse e porte, especificando quais autoridades podem utilizá-las. Em caso de arquivos online para as regras, enviar links. Em caso de arquivo, enviar anexo. 2) Arquivo com a íntegra de todo e qualquer manual ou documento interno que especifique de que forma essas armas não letais devem ser usadas, em quais contextos e por quem. 3) Tipos de armas não letais usadas pelas autoridades deste órgão, informando detalhadamente qual cargo pode usar qual arma. 4) Favor detalhar a formação específica que pode manusear tais equipamentos, enviando arquivo com a íntegra do material usado em tal formação, com número de aulas, grade, carga horária e, se houver, literatura. Caso alguma informação seja sigilosa dentro de um ou mais documentos, favor TARJAR as partes sigilosas e enviar o restante. Caso o documento todo seja sigiloso, favor especificar qual é o termo de classificação de informação (TCI) e a autoridade classificadora.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/01/2020
Data para recorrer 20/01/2020
Descrição Prezado Senhor Luiz Fernando, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que nos encaminharam a resposta que ora disponibilizamos em dois anexos. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/01/2020 11:27:50 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 10/01/2020 11:26:03 SESDEC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 04/01/2020 21:44:30 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 19/12/2019 07:21:57 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 18/12/2019 17:55:02 Solicitante --- ---