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Protocolo 1105000185201965
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 14/04/2019
Data da cientificação oficial 14/04/2019
Prazo para atendimento 06/05/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação Sou mãe de dois Alunos da Escola Estadual Murilo Braga, um do 6º Ano A e outro no 9º Ano D. Os alunos encontram-se com os seguintes problemas: 6º Ano A encontra-se sem professor de Geografia e Língua Estrangeira. 9º Ano D encontra-se sem professor de Física, Química, Biologia (disciplinas denominadas no Ensino Fundamental I de Ciências) e Língua Estrangeira e desde 01/04/2019 a Professora de Português Sra. Raicleane encontra-se doente , conforme anunciado em sala de aula para os alunos ,e desde então os mesmo estão sem essa disciplina também. 9º Ano D não possui material didático. Em conversa com a Direção da Escola a mesma informou que os professores estão em fase de contratação, a respeito dos livros a direção informou que estava entrando em contato com outras unidades pra saber se havia material ocioso para ceder para Escola Murilo Braga. No entanto até a data de hoje, 13/04/2019, os Alunos ainda encontram-se sem professores e sem material didático. Meu questionamento é o que segue: 1. É do conhecimento da SEDUC – RO a falta de professor na Escola Murilo Braga? 2. Estão sendo contratados de fato professores para essa Escola? 3. Se a resposta for SIM, qual a data que esses professores estarão em sala de aula? 4. Qual o número do processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informação) que posso estar acompanhando essas contratações? 5. É do conhecimento da SEDUC-RO a falta de material didático na Escola Murilo Braga? 6. Foi solicitado à SEDUC – RO livros didáticos para aquela Escola? 7. A SEDUC–RO não tem em estoque materiais didáticos para eventuais reposições e/ou novas demandas?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/05/2019
Data para recorrer 10/06/2019
Descrição Conforme solicitação, segue anexo respostas da demanda do e-sic; qualquer dúvida, estamos a seu dispor.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 25/05/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 03/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Prezados, até a presente data não restou atendida minha demanda. De acordo com o Art. 11 da Lei 12.527/2011 O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. Conforme o exposto verifico que o órgão competente descumpre a Lei vigente e desdenha das normas. Gostaria que minha demanda fosse atendida como estabelece a Lei.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 31/05/2019 12:54:36 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 15/04/2019 12:22:59 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 14/04/2019 12:06:29 Solicitante --- Justificativa não informada