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Protocolo 1105000549201826
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 12/11/2018
Data da cientificação oficial 12/11/2018
Prazo para atendimento 03/12/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Tendo em vista o disposto nos incisos II e VI do art. º 7.º da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.”, solicito a relação de contratos firmados por qualquer unidade deste Estado com as empresas abaixo relacionadas, nos últimos 5 (cinco) anos. A relação solicitada deve conter, de forma individualizada, o número do contrato, data de início, data de fim e pagamentos anuais realizados com base nos contratos. . CNPJ 11.806.032/0001-03 – Central Energética de Mineiros S/A . CNPJ 12.396.892/0001-70 – Hannover Projetos Ltda . CNPJ 19.579.611/0001-64 – Central de Tratamentos de Resíduos Lara & Hannover S/A . CNPJ 22.261.694/0001-53 – Inert Gestão Ambiental Ltda . CNPJ 33.125.432/0001-39 – MDF Energia & Agronegócios S/A . CNPJ 37.154.556/0001-42 – Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda . CNPJ 30.033.723/0001-58 – Inert Rio Gestão Empresarial Ltda Por fim, requeiro que a solicitação de informação ora realizada seja atendida no prazo estabelecido pelo § 1.º do art. 11 da mencionada Lei n.º 12.527/11.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 26/11/2018
Data para recorrer 06/12/2018
Descrição Em anexo o ofício respondendo a demanda do Protocolo: 01105000549201826 feita pela Sra. GISELE MARAVIESKI DE CASTRO em 12.11.2018. Att. Ana Regina PCC/PGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 26/11/2018 14:23:00 PGE --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 12/11/2018 12:46:33 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 12/11/2018 09:36:19 Solicitante --- Justificativa não informada