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Protocolo 1105000218201896
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 03/05/2018
Data da cientificação oficial 03/05/2018
Prazo para atendimento 28/05/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito informações a respeito da lei 3961/2016 para que sejam respondidos os seguintes quesitos: 1) Houve perspectiva de violação da LRF no caso previsto no §2º do art. 1º da referida lei? 2) Foram realizados levantamentos nos meses subsequentes (março e abril) conforme determinado no §3º do art 1º? 3) Solicito cópia dos levantamentos e estudos realizados para aplicação da referida lei.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 23/08/2018
Data para recorrer 02/09/2018
Descrição Resposta inserida no sistema, considerando a manifestação da Polícia Civil acerca da solicitação de informação.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 23/08/2018 13:46:14 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 04/05/2018 10:55:26 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 03/05/2018 15:35:17 Solicitante --- Justificativa não informada