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Protocolo 1105000815201900
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 30/07/2019
Data da cientificação oficial 30/07/2019
Prazo para atendimento 20/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Sou estudante de contabilidade e estou fazendo um artigo científico pra conclusão do curso referente ao Diferencial de alíquotas EC 87/2015, onde farei um comparativo entre os Estados pra ver qual o impacto da DIFA na arrecadação. Para que meu artigo seja concluído necessito das planilhas de arrecadação do ICMS-Diferencial de Alíquotas Consumidor Final Não Contribuinte por Atividade econômica dos anos de 2016,2017,2018 e 2019 mês a mês. Conforme Lei de acesso a Informação n° 12.527/2011. Observando que no site encontro a arrecadação total do ICMS e eu necessito apenas do Diferencial de alíquotas. Aguardo retorno. Att, Graziele Regina Miranda
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 31/07/2019
Data para recorrer 10/08/2019
Descrição Prezada, Ao tempo que nos apraz cumprimenta-lo, em atenção à demanda registrada junto ao “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC”, temos a satisfação de informá-los que a solicitação foi atendida, conforme arquivo anexo e e-mail enviado. Cumpre-nos informar que em virtude do inserto no artigo 25 do Decreto 17.145/2012, havendo discordância quanto as informações aqui requeridas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação. Sendo o que restava para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para esclarecimentos suplementares, se necessários.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 31/07/2019 12:24:03 SEFIN --- Justificativa não informada
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000815201900,foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conf 31/07/2019 07:21:52 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 30/07/2019 14:45:26 Solicitante --- Justificativa não informada