Protocolo 20200223111858560
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Data de abertura 23/02/2020
Data da cientificação oficial 23/02/2020
Prazo para atendimento 26/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Requeiro a Vossa Excelência, com base na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, de acesso à informação pública, as informações que seguem no documento em anexo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 23/03/2020
Data para recorrer 02/04/2020
Descrição Prezada Senhora Carla, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidades competentes, que encaminharam a informação que ora lhe disponibilizamos, sendo alguns em anexo: Resposta 1: Sim existe, o instrumento dedicado a orientação dos policiais militares na PMRO, está contido na DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL Nº 16/CPO-2008, cuja atualização está em andamento; Resposta 5: Trata-se da DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL Nº 16/CPO-2008 ( 0010608225 )(ANEXO) Resposta 6: CHOQUE (0010608450) ANEXO, Foça Tática (0010608613) ANEXO com noções de técnica de CDC, Cursos regulares (CFSD, CFS, CHOA, CFO) com disciplinas enfatizadoras de conhecimentos de controle de distúrbios civis e policiamento em grandes eventos. Resposta 7: Trata-se da DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL Nº 22/CPO-2008 ( 0010608712)ANEXO Resposta 2 e 3: Não há filtro de ocorrências relacionadas diretamente à manifestações públicas na Capital. Resposta 4: a Polícia Civil não possui nenhum tipo de protocolo, nem normativa, nem regulamentação, nem matéria no curso de formação, nem curso de aperfeiçoamento, voltado especificamente para orientar os policiais civis em atos de manifestação políticas públicas. Não há delegacia voltada especificamente para atos políticos, protestos ou manifestações, assim como não há cursos nem capacitações direcionadas para atuação em distúrbios de grandes eventos. Em relação ao uso de armamento letal e não letal durante as ações de manifestação ou protestos, também não estão na alçada da Polícia Civil. Resposta 8: Respondido no ANEXO Informação nº 23/2020/SESDEC-NCIGEI. Resposta 9 e 10: Respondido nos ANEXOS Ofício nº 19547/2020/PM-DC e Memorando nº 12/2020/SESDEC-NFIN. Informamos que estaremos encaminhando todos os anexos que colaboram com a resposta no e-mail que a senhora informou no sistema (carlaguareschi@gmail.com) por não ser possível encaminhar todos pelo sistema e-sic. Por favor, acusar recebimento.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/03/2020 SESDEC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 13/03/2020 SESDEC ---
Pedido encaminhado para SESDEC 27/02/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 23/02/2020 Solicitante ---