Protocolo 20200730163817616
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
Data de abertura 30/07/2020
Data da cientificação oficial 30/07/2020
Prazo para atendimento 21/08/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Política trabalhista
Descrição da solicitação Solicito as normas infralegais devidamente atualizadas que regulamentam a concessão de diárias para os servidores.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Política trabalhista
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/08/2020
Data para recorrer 13/08/2020
Descrição Senhor Solicitante, Informamos que segue em anexo(pdf), o DECRETO N.18.728, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Que dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Diarias no âmbito da Administração Pública. Em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/08/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 03/08/2020 SEGEP Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEGEP 31/07/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 30/07/2020 Solicitante ---