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Protocolo 1105000437201956
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 21/05/2019
Data da cientificação oficial 21/05/2019
Prazo para atendimento 10/06/2019
Forma de recebimento da resposta Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Processo ***.915.360-**01819
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 22/05/2019
Data para recorrer 01/06/2019
Descrição Em atendimento a demanda nº 01105000437201956, registrado no e – SIC/RO, precisamos obter dados referente ao seu pedido.a senhora apenas fez menção ao numero do Processo 0029153607201819, e não informou qual seria o assunto, salientamos ainda que As informações relativas à tramitação ou situação de processos de interesse pessoal, não se enquadram àquelas previstas na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informação, assim como, não se enquadram àquelas previstas no DECRETO N. 17.145/2012, haja vista, a existência da possibilidade de desobediência aos direitos individuais, esculpidos no art. 5º, inciso X da Constituição Federal. Tal preocupação se justifica, em virtude da fragilidade quanto à veracidade das informações relativas a identificação do solicitante, cadastradas no Portal e-SIC. Informamos ainda que o Portal e-SIC é uma ferramenta criada com o objetivo de dar publicidade e transparência aos Atos de Gestão, não sendo o meio adequado para busca/solicitação de informações pessoais. temos á informar que se faz necessário o Cadastramento Prévio, cujas orientações encontram – se disponíveis no link: www.sei.ro.gov.br E clicar no link “Acesso a Usuários Externos” , informamos ainda que após a efetuação do Cadastro, o usuário receberá um e – mail informativo, solicitando cópias de documentos pessoais, para confirmação de usuário cadastrado, dando amplo acesso ás informações públicas. Segue link de informações para usuário externo de como proceder seu cadastro. http://www.sei.ro.gov.br/como-usar/usuario-externo/ Quanto aos esclarecimentos sobre a retirada de acesso externos aos documentos, vide anexo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 22/05/2019 11:00:39 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 21/05/2019 13:05:16 Solicitante --- Justificativa não informada