Protocolo 20200106132323185
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE
Data de abertura 06/01/2020
Data da cientificação oficial 06/01/2020
Prazo para atendimento 05/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação À Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações: 1. A Defensoria Pública presta serviço de assistência jurídica às pessoas impactadas pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau? Quais são os Defensores Públicos responsáveis por esse trabalho? 2. A Defensoria Pública já ingressou com ações judiciais a favor de pessoas impactadas pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau? Caso positivo, solicitamos número do processo, resumo, cópia das ações e sentenças judiciais.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/01/2020
Data para recorrer 09/02/2020
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, informamos que (1) a Defensoria Pública presta o serviço de assistência jurídica às pessoas que comparecem no órgão solicitando o atendimento, e que preenchem os requisitos de hipossuficiência. Casos de pessoas impactadas pelas hidrelétricas são encaminhadas ao Núcleo de Direitos Humanos e Coletividade, representado pelo Defensores Públicos Eduardo Guimarães Borges e Sérgio Muniz. (2) A Defensoria Pública já ingressou com ações judiciais a favor de pessoas impactadas pelas hidrelétricas. Os dados das ações em que a Defensoria Pública apresentou manifestação por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Coletividade seguem anexos. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 30/01/2020 DPE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 20/01/2020 DPE ---
Pedido encaminhado para DPE 07/01/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 06/01/2020 Solicitante ---