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Protocolo 1105000097201882
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 04/03/2018
Data da cientificação oficial 04/03/2018
Prazo para atendimento 26/03/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Descrição da solicitação Estimad@s Sou mestranda do curso de "Estudios Latinoamericanos" da Universidad de Salamana/Espanha e realizarei minha dissertação sobre a formação de agenda governamental das políticas de direitos humanos a nível subnacional. Portanto, preciso fazer o levantamento de vários dados, dentre eles o orçamento e o gasto efetivo anual destinado para a política de direitos humanos. Nesse sentido, faço-lhes a seguinte solicitação: • Disponibilizar o “crédito inicial para os programas de direitos humanos” do Governo, de 2008 a 2019. • Disponibilizar o “crédito autorizado os programas de direitos humanos” do Governo, de 2008 a 2019. • Disponibilizar a “despesa realizada dos programas de direitos humanos do Governo”, de 2008 a 2017. Agradeço imensamente à disponibilidade. Aguardo retorno. Eduarda Almeida
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 11/04/2018
Data para recorrer 21/04/2018
Descrição Prezada Coordenadora, em atenção ao pedido supracitado, solicitamos de Vossa Senhoria, a prorrogação de prazo para resposta, em virtude de complexidade na resposta da mesma.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 11/04/2018 12:35:41 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 05/03/2018 10:02:12 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 04/03/2018 18:54:51 Solicitante --- Justificativa não informada