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Protocolo 1105000065201968
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 10/02/2019
Data da cientificação oficial 10/02/2019
Prazo para atendimento 04/03/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados senhores e senhoras, com base na lei de acesso à informação 12.527/11, solicito que me sejam informados os seguintes dados: (1) número de homens "estrangeiros" e "migrantes" em cumprimento de pena no estado, com suas respectivas nacionalidades; (2) número de mulheres "estrangeiras" e "migrantes" em cumprimento de pena no estado, com suas respectivas nacionalidades; e (3) a identificação da unidade prisional e da comarca onde tramita o processo penal instaurado contra cada um(a) dos homens e mulheres "não nacionais" atualmente presos(as) no estado de Rondônia, caso estes processos não estejam em segredo de justiça. Desde já agradeço e fico no aguardo do envio dessas informações. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/02/2019
Data para recorrer 04/03/2019
Descrição Considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n. 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 22/02/2019 11:28:30 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 11/02/2019 09:40:51 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 10/02/2019 17:12:53 Solicitante --- Justificativa não informada