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Protocolo 20200121131909994
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 21/01/2020
Data da cientificação oficial 21/01/2020
Prazo para atendimento 20/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito, por favor, dados de denúncias/inquéritos/investigações/boletins de ocorrência (o que o órgão tiver) sobre venda ilegal de peças de aeronaves, de janeiro de 2015 até a presente data. Não sei como esse crime pode ser tipificado, então solicito que, se for necessário, façam a busca por meio de palavras-chave no histórico da ocorrência (venda ilegal de peças de aeronaves/aviões ou semelhante). Se possível, informar um breve histórico do fato, com local, data, número de envolvidos e outras informações do boletim de ocorrência. Obrigado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 14/02/2020
Data para recorrer 24/02/2020
Descrição Prezado Senhor Luiz Fernando, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para a Unidade competente, que encaminhou a informação que ora lhe disponibilizamos: “Resposta da Gerência de Estratégia e Inteligência: Servimos do presente para informar que após pesquisa nos históricos das ocorrências de 2015 a 2019, não foram encontrados boletim de ocorrências com as informações solicitadas. Informo ainda que no banco de dados do SISDEPOL existe apenas a categoria Roubo/Furto sendo necessário buscar com palavras chaves como as que seguem: "peças de aeronaves" "peças de aviões" "peça de aeronave" "peça de avião" "avião" "aviões" "venda de peças de aviões" "venda de peças ilegal de aeronave". Saliento que as informações pesquisadas utilizando esse método podem dar divergência, uma vez que, o usuário ao registrar a ocorrência pode utilizar de palavras divergentes das pesquisadas. Este núcleo não possuí dados quanto a denúncias/inquéritos/investigações, sugiro que seja solicitado da Policia Civil tais informações. Resposta da Comissão e-SIC da Polícia Civil: Quanto ao registro de ocorrências já houve resposta da Gerência de Estratégia e Inteligência. Quanto à denúncias, inquéritos e investigações, em consulta à chefia de gabinete da Delegacia Geral de Polícia Civil fora informado não haver inclusive operações policiais neste sentido de formas que não há informações que possam subsidiar a presente demanda.” Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/02/2020 08:29:04 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/02/2020 11:05:36 SESDEC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 07/02/2020 07:48:41 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 22/01/2020 11:58:44 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 21/01/2020 13:19:10 Solicitante --- ---