Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Trabalho
Subcategoria
Fiscalização do trabalho
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
23/06/2020
Data para recorrer
03/07/2020
Descrição
Prezada Luana Fernandes Palitot, Conforme a Lei da Transparência, Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulam o acesso às informações de cunho público, avaliamos a solicitação, encaminhada pelo portal da CGE em 29/06/2020, sob o protocolo de nº 20200605145231799.
Em atendimento a referida solicitação, segue anexos.
Ainda neste, considerando o disposto no Art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 DIAS, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Na certeza de ter atendido a vossa solicitação, nos despedimos, agradecendo o contato, bem como nos colocando à disposição em caso de dúvidas.
Atenciosamente,
Rosiléa de Oliveira Lima
Assistente de Controle Interno
Rosimeire de Oliveira Lopes
Chefe de Núcleo Administrativo
Marcela Alves da Silva
Assistente de Gabinete
Comissão responsável - ESIC/SUGESP