Protocolo 20200131082025240
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Data de abertura 31/01/2020
Data da cientificação oficial 31/01/2020
Prazo para atendimento 20/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), Gostaria de saber se houve algum projeto de cooperação firmado pelo Estado de Rondônia, que teve como objetivo de desenvolvimento alguma melhoria para a qualidade de vida da população indígena, por exemplo, para a atenção à saúde no contexto dos povos indígenas, para a educação, para a agricultura etc. Se sim, gostaria de saber qual foi o projeto de cooperação, bem como qual o seu tipo, qual o seu objetivo, a sua situação, a data de início, a data de término, e o setor. Ademais, gostaria de receber o planejamento estratégico 2019/2030 do Consórcio Interestadual Amazônia Legal. O site do governo de Rondônia não disponibiliza especificamente os documentos dos projetos de cooperação firmados. Mas a Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) determina que se deve garantir o acesso a informações, em observância ao princípio da publicidade na Administração Pública. RequerEM-se as referidas informações para fins acadêmicos. Respeitosamente, Louis Philippe Patrick De Jongh Filho Mestrando em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba Advogado inscrito na OAB/PB sob o n° 26414/PB).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/02/2020
Data para recorrer 24/02/2020
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, informou que a resposta do setor competente encontra-se em anexo. Em relação ao Plano Estratégico 2019/2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, deve ser solicitado à Secretaria Executiva do referido Consórcio, uma vez que não há tal documento aportado na SEDAM. A Secretaria Executiva do Consórcio tem sede em Brasília, sob o endereço SAUS- QUADRA 06, Bloco K, salas 701/702, ed.Belvedere - Asa Sul- Brasília- DF, Cep: 70070-915. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
Resposta COPIN.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/02/2020 SEDAM Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 03/02/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 31/01/2020 Solicitante ---