Protocolo 20191008130538326
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 08/10/2019
Data da cientificação oficial 08/10/2019
Prazo para atendimento 28/10/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Descrição da solicitação venho, por meio deste, solicitar que o DER/RO forneça a cópia do procedimento administrativo de acompanhamento do contrato de nº 060/06/PJ/DER/RO firmado com a empresa Guiso construção e terraplanagem visando a construção e pavimentação da rodovia RO-391 no trecho: BR-364/Chupinguaia, lote IV (estaca 1800+00/estaca 2496+00), com extensão de 13,38 Km, no município de Chupunguaia/RO. Att. Adriane Vaz da Costa
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Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 09/10/2019
Data para recorrer 19/10/2019
Descrição Em resposta a sua demanda, informamos ao senhor (a) que o e - SIC não é o mecanismo adequado para solicitação de acesso a processos, o mesmo deve ser feito por meio do próprio SEI. Siga as instruções abaixo: COMO SOLICITAR? Para obter informações do processo e solicitar cópias, vistas de seu conteúdo, o interessado deverá entrar em contato via telefone, e-mail ou ofício com a unidade geradora do processo ou comparecer pessoalmente junto a unidade. Os recursos presentes no SEI que permitem ao interessado visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo são: • Disponibilização de Acesso Externo (Link por e mail ou concessão de credencial no módulo de Usuário Externo); • Correspondência Eletrônica; • Download em PDF; e • Download em ZIP. Segue os contatos: • Fone: (69) 3216-1093 • Site: o www.der.ro.gov.br o www.rondonia.ro.gov.br/der/contato. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos á disposição. Atenciosamente,
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Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/10/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 19/10/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Eu, Adriane Vaz da Costa, venho, perante vossa senhoria, recorrer da informação fornecida, uma vez que, realizado o procedimento descrito, o órgão competente informou que o SEI (serviço eletrônico de informações) somente passou a ser utilizado no ano de 2017 e que os procedimentos anteriores a este ano não são disponibilizados pela plataforma. Assim requer seja disponibilizada cópia do procedimento mediante o e-sic. Termos em que, Pede deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/10/2019
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 24/10/2019
Descrição da solicitação Em resposta ao recurso impetrado, informamos que caso o processo requerido não esteja disponibilizado no SEI, é necessário que vossa senhoria dirija-se ao Órgão gerador do mesmo, oficiando-o, ou, ainda entrando em contato por telefone e solicitando a cópia dos autos via e-mail. Novamente, informamos que o e-SIC não é o canal apropriado para a disponibilização de informações a processos administrativos, nos termos do art. 14, §2º, da Lei Estadual nº 3.166/2013 "§ 2º As informações que estejam contidas em processos deverão ser requeridas junto à unidade do órgão competente." Agradecemos o contato.
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 14/10/2019 CGE ---
Pedido em recurso 1º instância 14/10/2019 Solicitante ---
Pedido respondido 09/10/2019 CGE ---
Pedido registrado 08/10/2019 Solicitante ---