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Protocolo 1105000798201901
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 26/07/2019
Data da cientificação oficial 26/07/2019
Prazo para atendimento 02/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Em 03/07/2019, ROSANA CLAUDIA SMEK BATISTA solicitou informações, conforme protocolo ***.050.006-**201914 e processo 0033.279535/2019-42, nos seguintes termos: "Senhores, Solicito registro individual de frequência de servidor, conforme dados abaixo: ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SEJUS NOME: ROSANA CLÁUDIA SMÉK BATISTA CARGO: ADMINISTRADOR Período: março de 2012 até setembro de 2014 Atenciosamente," Em tese, os registros individuais de frequência do servidor é considerado documento de interesse pessoal do servidor, visto que visa comprovar situações de direito particular do servidor. Há obrigação da administração pública em manter arquivo organizado dos documentos públicos. Dessa forma, em 26/07/2019, ROSANA CLAUDIA SMEK BATISTA manifestou interesse em ter acesso à completude das informações solicitadas, in verbis: "Senhores, Meu pedido foi de TODAS os registros de ponto. Não me interessa saber o que "encontraram"... se não encontraram as demais eu não posso ser penalizada por isso. Eu preciso de todos registros. Ou justifiquem por qual motivo deixaram de enviar. Aguardo sua posição, pelo prazo de 48h, antes de registrar a pendência. Atenciosamente, Rosanå Smék (69) 99211-3042"
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/08/2019
Data para recorrer 23/08/2019
Descrição Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes dos autos. Faço encerramento deste Processo nº 0033.279535/2019-42. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/08/2019 08:56:04 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 08/08/2019 07:37:22 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 30/07/2019 18:32:49 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 26/07/2019 08:45:43 SEJUS --- Justificativa não informada