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Protocolo 1105000640201922
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 26/06/2019
Data da cientificação oficial 26/06/2019
Prazo para atendimento 16/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Solicito cópia dos processos de LICENCIAMENTO AMBIENTAL e AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, realizados na SEDAM/Rondônia, da empresa AGUA MINERAL LIND'AGUA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.679.642/0001-82, com sede em Pimenta Bueno.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/07/2019
Data para recorrer 12/07/2019
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, informou que a parte interessada deve solicitar carga do processo junto a esta SEDAM para retirada das cópias solicitadas. A solicitação deve ser realizada mediante apresentação de documento pessoal com foto. Considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 02/07/2019 12:36:24 SEDAM --- Justificativa não informada
Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000640201922, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDASM)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 26/06/2019 13:14:39 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 26/06/2019 10:22:46 Solicitante --- Justificativa não informada