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Protocolo 1105000167201983
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 05/04/2019
Data da cientificação oficial 05/04/2019
Prazo para atendimento 09/05/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), venho requerer dados sobre a isenção e redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários (agropecuários), pela Lei Kandir. Qual o montante anual (em reais) em isenções nos anos de 2016, 2017 e 2018 aos produtos agropecuários no estado? Além disso, também gostaria dos dados sobre o Convênio 100, que desde 1997 desobriga a cobrança de ICMS para operações com produtos definidos como agrotóxicos ou defensivos agrícolas. Qual o valor em desonerações aos insumos no estado também nos anos de 2016, 2017 e 2018? Peço, por favor, que os dados venham em formato aberto.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 04/06/2019
Data para recorrer 14/06/2019
Descrição Prezada, Ao tempo que nos apraz cumprimentá-lo, considerando a solicitação feita por meio do "Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), informamos que estamos encaminhando por meio do e-mail (rutepsouza@gmail.com) um link de acesso ao conteúdo objeto da solicitação no formato "xlsx", uma vez que em virtude do tamanho do arquivo não foi possível anexá-lo ou enviá-lo por e-mail.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 04/06/2019 09:30:18 SEFIN --- Justificativa não informada
Descrição não informada 24/04/2019 12:14:38 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 08/04/2019 11:34:21 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 05/04/2019 18:07:31 Solicitante --- Justificativa não informada