Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
07/05/2020
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
12/05/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação
Prezad@,
Recorremos em primeira instância, pois nosso pedido não foi respondido de maneira completa. Apesar de o órgão nos informar que a resposta à nossa solicitação se encontra no site coronavirus.ro.gov.br, não foi possível encontrar o protocolo de testagem ou nota técnica que nos desse a resposta. Ainda, o órgão nos enviou o link, mas não nos orientou onde conseguir acessar a resposta.
Dessa forma, solicitamos que o pedido original seja atendido. Copio-o abaixo para referência:
"Tendo em vista a atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), solicitamos saber:
Qual o protocolo de testagem da doença para o estado? Favor especificar quais são os grupos prioritários por:
a) faixa etária
b) ocupação profissional
c) região geográfica de habitação
d) renda estipulada
e) gravidade da doença
f) gênero
h) status de atendimento
i) comorbidades"
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
12/05/2020
Unidade Gestora respondente
Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer
22/05/2020
Descrição da solicitação
A Lei Nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto N. 7.724/2012, dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição, obrigando os órgãos públicos a dar publicidade de seus atos, tornando a divulgação como regra e o sigilo exceção. Não ostante, considerando o quadro funcional reduzido, o que, tem acentuado os trabalhos realizados pela equipe técnica administrativa nas resoluções das ações, à vista disso, no momento os dados não foram disponibilizados no portal. É inequívoco o direito às informações, contudo os dados ora requeridos, vem sendo processados para exposição no portal do coronavírus. A exemplo das adversidades encontradas, podemos descrever o que vem ocorrendo na hora de atender uma solicitação como esta, onde os servidores estão em campo para resolução das ações no enfrentamento da doença, e, em um dado momento que estávamos no setor responsável para obter as respostas de umas das solicitações, o técnico participava de uma reunião para resolver a falta de ambulância no setor de call center, unidade criada para atender a população na pandemia. A obrigatoriedade em prestar as informações é um direito constitucional, ainda sim esbarramos no efetivo reduzido. Diante o exposto, instamos condescendência para os dados solicitados, uma vez que que os servidores estão trabalhando no intuito de implementar via portal coronavírus esses dados solicitados. Nos colocamos à disposição.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.