Protocolo
20200211180054940
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura
11/02/2020
Data da cientificação oficial
11/02/2020
Prazo para atendimento
15/03/2020
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
Prezados, o Instituto Alana vem, respeitosamente, por meio de seu programa Prioridade Absoluta, com fundamento na Lei 12.527, pedir acesso às seguintes informações.
1. Qual número total de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação provisória em todo o estado?
1.1 Quantas são meninas?
a. Quantas meninas são gestantes?
b. Quantas meninas são mães de crianças com até 12 anos de idade ou de pessoa com deficiência?
1.2. Quantos são meninos?
a. Quantos meninos são pais?
1.3. Quantos são transgênero?
a. Quantas se identificam com o gênero feminino?
b. Quantos se identificam com o gênero masculino?
2. Qual número total de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação em todo o estado?
2.1 Quantas são meninas?
a. Quantas meninas são gestantes?
b. Quantas meninas são mães de crianças com até 12 anos de idade ou de pessoa com deficiência?
2.2. Quantos são meninos?
a. Quantos meninos são pais?
2.3. Quantos são transgênero?
a. Quantas se identificam com o gênero feminino?
b. Quantos se identificam com o gênero masculino?
3. Qual número total de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em todo o estado?
3.1. Quantas são meninas?
a. Quantas meninas são gestantes?
b. Quantas meninas são mães de crianças com até 12 anos de idade ou de pessoa com deficiência?
3.2. Quantos são meninos?
a. Quantos meninos são pais?
3.3. Quantos são transgênero?
a. Quantas se identificam com o gênero feminino?
b. Quantos se identificam com o gênero masculino?
4. Algum adolescente do sexo masculino já teve liberdade concedida em decorrência de sua paternidade?
5. O número total de adolescentes, gestantes e mães, que tiveram a liberdade concedida com fundamentação na decisão do STF no Habeas Corpus coletivo nº 143.461.