Protocolo 20191223124456167
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE
Data de abertura 23/12/2019
Data da cientificação oficial 23/12/2019
Prazo para atendimento 13/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Descrição da solicitação Gostaria de saber qual o Decreto que regulamenta atualmente o horário de funcionamento da Administração Direta e Indireta no Estado bem como quais órgãos a ele se submetem. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/01/2020
Data para recorrer 17/01/2020
Descrição Prezado Danilo Cavalcante, Conforme a lei da Transparência Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, que regulam o acesso às informações de cunho público, avaliamos a solicitação, encaminhada pelo portal da CGE em 23/12/2019, sob o protocolo de nº 20191223124456167, segue em anexo a resposta, sendo assim o DECRETO Nº 19.462 DE 20/01/2015 que regulamenta atualmente o horário de funcionamento. Assim, Considerando o disposto no ART. 25 DA LEI 3.166/13, Informa-se que poderá ser apresentado no recurso, no prazo de 10 DIAS, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Rosiléa de Oliveira Lima Assistente de Controle Interno Rosimeire de Oliveira Lopes Chefe de Núcleo Administrativo Marcela Alves da Silva Assistente de Gabinete Equipe responsável por perguntas solicitadas pelo e-SIC.
Anexos da resposta
RESPOSTA RH e-SIC.pdf
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 07/01/2020 SUGESPE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUGESPE 23/12/2019 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 23/12/2019 Solicitante ---