Protocolo 20200115153532142
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE
Data de abertura 15/01/2020
Data da cientificação oficial 15/01/2020
Prazo para atendimento 17/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezado(a) senhor(a) Quero saber a quantidade de solicitações de vagas para cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado recebidas em 2019 em Rondônia e quantas deixaram de ser atendidas por falta de vagas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/02/2020
Data para recorrer 24/02/2020
Descrição Em resposta a Solicitação, segue informações vindas da Assessoria de Central de Vagas/ASCV/FEASE, como Segue: À quantidade de solicitações de vagas para cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado recebidas alusivo ao ano de 2019 nesta Assessoria de Central de Vagas - ASCV dentro do estado de Rondônia foram 30 (trinta) pedidos de vagas, vale lembrar que os municípios que possuem Unidades Socioeducativas com vagas ou nas proximidades não fazem petição de vagas, sendo o adolescente encaminhado conforme a decisão judicial, examinando o que preconiza a Lei 8069 de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA artigo 124 inciso VI; No Estado de Rondônia não possui falta de Vagas, visto que todos os adolescentes em conflito com a lei são designado pelo Judiciário e assistidos pelo Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/02/2020 FEASE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 04/02/2020 FEASE ---
Pedido encaminhado para FEASE 16/01/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 15/01/2020 Solicitante ---