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Protocolo 20200228125501118
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 28/02/2020
Data da cientificação oficial 28/02/2020
Prazo para atendimento 20/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde! Sou do CM Advogados de Ribeirão Preto e estamos com um caso no estado de Rondônia e há alguns dias tenho tentado contatar a Unidade de Primeira Instância pelo telefone (69) 3211-6100 e não obtive êxito - ao transferir a ligação, ela nunca foi atendida. Minha cliente recebeu uma decisão provinda de um autuação fiscal e por isso gostaríamos de acessar a autuação na íntegra, por favor. Como podemos solicitá-lo o mais rápido possível? Quais meios de contato são mais rápidos? Fico no aguardo da resposta. Atenciosamente, Mariana Carolina Rezende
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/03/2020
Data para recorrer 29/03/2020
Descrição Prezada, Ao tempo que nos apraz cumprimentá-la, em atendimento à demanda em tela, informamos que a senhora poderá entrar em contato com a GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO através do telefone (69) 3211-6100 - Ramal 1014. A senhora também poderá acessar o endereço eletrônico https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/ , o item TATE (TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS), e ter acesso ao processo na íntegra. Também poderá ser realizado o atendimento presencial no CIAC, localizado na Av. Tiradentes - Liberdade, Porto Velho - RO, 76803-865. Sendo o que havia a apresentar, subscrevemo-nos, colocando-nos à disposição para o que for necessário. Considerando o disposto no art. 25 do Decreto 17.145/2012, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/03/2020 07:28:17 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 19/03/2020 08:13:17 SEFIN --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEFIN 28/02/2020 13:33:36 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 28/02/2020 12:55:01 Solicitante --- ---