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Protocolo 1105000837201961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 02/08/2019
Data da cientificação oficial 02/08/2019
Prazo para atendimento 26/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Solicitar autorização para visualizar e imprimir documentos referente ao processo 0029.254383/2018-53.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2019
Data para recorrer 15/08/2019
Descrição RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 01105000837201961 Prezada Senhor RONALDO JOSE DE PAULA Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência: Pergunta Solicitar autorização para visualizar e imprimir documentos referente ao processo 0029.254383/2018-53. Respostas: Informamos que vossa Senhoria pode acompanhar a tramitação do seu processo e seguir as orientações do Ofício Circular nº 33/2019/EPR-APE (em anexo), onde constam orientações para visualização dos conteúdos processuais. Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/08/2019 08:33:24 SEDUC --- Justificativa não informada
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado Senhor, Seu pedido de informação nº 01105000837201961, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDUC)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conf 05/08/2019 06:52:19 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 02/08/2019 16:57:00 Solicitante --- Justificativa não informada