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Protocolo 1105000100201949
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 25/02/2019
Data da cientificação oficial 25/02/2019
Prazo para atendimento 28/03/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados, Estamos desenvolvendo um projeto para expandir e fortalecer o trabalho e a qualificação profissional de pessoas presas e egressas. Nossos principais objetivos são (i) identificar oportunidades e desafios para a implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), (ii) mapear boas práticas voltadas para o trabalho e qualificação de pessoas presas e egressas e (iii) identificar sensibilidades, oportunidades e desafios para o trabalho e qualificação de mulheres presas e egressas. Neste sentido, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, nos dirigimos respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar requerimento de informações. O requerente solicita saber os dados detalhados em anexo, referentes a dezembro de 2018.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/03/2019
Data para recorrer 07/04/2019
Descrição Processo nº 0033.103710/2019-21 Interessado(a): Dandara Queiroz Tinoco Melo Assunto: Pedido de Acesso à Informação Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes dos autos. Faço encerramento deste Processo nº 0033.103710/2019-21. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/04/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 15/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação As perguntas não foram respondidas por completo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 15/04/2019
Unidade Gestora respondente SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Prazo para recorrer 25/04/2019
Descrição da solicitação Boa tarde, Seu recurso foi recebido e tramita no processo SEI n. 0033.103710/2019-21, entretanto não foi possível responder aos extensos questionamentos em prazo tão exíguo, previsto na Lei de Acesso à Informação. Desse modo, solicitamos que seja aberta outra demanda, direcionada à Secretaria de Estado de Justiça, para que tenhamos tempo hábil de levantar mais informações. Atenciosamente, RICARDO CARLOS MARTINS MARINI Comissão de Gestão de Documentos
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 28/03/2019 12:54:37 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 14/03/2019 10:45:40 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 26/02/2019 08:26:58 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 25/02/2019 17:48:12 Solicitante --- Justificativa não informada