A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20220825095008940
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 25/08/2022
Data da cientificação oficial 25/08/2022
Prazo para atendimento 26/09/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), Boa tarde. Requisito acesso às informações listadas abaixo, referentes à política estadual de acesso à informação em Rondônia. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisitamos que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere: 1 - Existe no governo estadual algum órgão colegiado responsável por analisar e julgar recursos em última instância da Lei de Acesso à Informação, a exemplo de como ocorre em nível federal com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações? 1.1 - Caso sim: 1.1.1 - Desde quando? 1.1.2 - Qual foi o ato normativo que criou este colegiado? 1.1.3 - Qual é o seu nome? 1.1.4 - Quantas reuniões este colegiado teve desde a sua criação? 1.1.5 - Está atualmente em funcionamento? Caso não, por quê? 1.1.6 - Este colegiado possui endereço eletrônico próprio? Caso sim, qual é a URL específica? 1.1.6.1 - Caso possua endereço eletrônico próprio: as atas das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê? as decisões das reuniões do colegiado são publicadas no site? Caso não, por quê? 1.1.6.2 - Caso não possua endereço eletrônico próprio, por quais motivos isso ocorre? Que medidas estão sendo tomadas para a solução deste problema? 1.2 - Caso não exista o órgão colegiado em questão, como funciona a análise de recursos da LAI em última instância?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/09/2022
Data para recorrer 06/10/2022
Descrição Prezada solicitante, em resposta a vossa demanda informamos o que se segue: Existe sim, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, a Comissão Mista de Reavaliação de Informação - CMRI, desde 1º de agosto de 2019, criada pelo DECRETO N. 24.118, DE 1° DE AGOSTO DE 2019 (em anexo). O referido colegiado atua apenas na pendência de Recursos e-SIC de 4ª Instância, logo, apenas atuou em duas ocasiões desde sua criação, não se reunindo corriqueiramente, nem possuindo cronogramas de reuniões. Inexistem atas de reuniões a serem publicadas, uma vez que quando da resposta dos dois recursos de 4ª instância optaram por realizar tratativas internas, via contato telefônico. A CMRI não possui endereço eletrônico próprio, uma vez que suas decisões são publicadas aqui no sistema e-SIC do estado de Rondônia (https://esic.cge.ro.gov.br/). Lembramos que vossa senhoria pode recorrer desta resposta, nos termos da LAI. Desta forma, concluímos a atuação desta Controladoria e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Equipe e-SIC/CGE/RO
Anexos da resposta
SEI_6989232_Decreto_N._24.118__DE_1__DE_AGOSTO_DE_2019..pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/09/2022 12:00:56 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido prorrogado 14/09/2022 09:04:54 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prorrogamos a presente demanda, pois a estamos elaborando a resposta.
Pedido registrado 25/08/2022 09:50:09 Solicitante Manuella ---